Quando foi proferido o acórdão 040466?

O acórdão foi proferido em 13 de dezembro de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Dolo eventual, Atenuação da pena

Q: Qual foi a decisão no processo 040466?

Negado provimento. O dolo eventual marca a fronteira entre o dolo e a culpa e, sendo por si menos intenso que o dolo directo, nada obsta que a pena a aplicar seja atenuada, quando ele ocorrer.

Acórdão

040466

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 13 de dezembro de 1989
Relator: Ferreira Vidigal

RecursoPenal

Dolo eventualAtenuação da pena

Sumário

O dolo eventual marca a fronteira entre o dolo e a culpa e, sendo por si menos intenso que o dolo directo, nada obsta que a pena a aplicar seja atenuada, quando ele ocorrer.

Texto integral não disponível

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