97B148 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 97B148
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Caso julgado, Sentença, Motivação, Motociclo, Condução perigosa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032053
Nr Documento: SJ199706260001482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ccc8b4748530f1b9802568fc003b41cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B148.54
Sumário
A doutrina da causalidade adequada, quanto ao nexo de causalidade, envolve matéria de facto - o nexo naturalístico, facto, condição sem a qual o dano não se teria verificado, e matéria de direito - nexo de adequação: o facto, em abstracto ou geral, que seja causa adequada do dano. É admissível o auxílio da parte motivatória da decisão para reconstruir e fixar o verdadeiro núcleo da decisão abrangida pela autoridade do caso julgado. A condução de motorizada sem utilização de capacete protector pode não ser a causa exclusiva do falecimento do condutor.