Quando foi proferido o acórdão 075645?

O acórdão foi proferido em 18 de maio de 1989.

Acórdão STJ — Insuficiência da matéria de facto provada

Q: Qual foi a decisão no processo 075645?

Mandada ampliar a matéria de facto. Na falta de todos os elementos de facto necessários para fixar com precisão o regime jurídico a aplicar, deve o Supremo ordenar a baixa do processo para ampliação da matéria de facto.

Acórdão

075645

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de maio de 1989
Relator: Gomes dos Santos

Revista

Insuficiência da matéria de facto provadaBaixa do processo ao tribunal recorridoAmpliação da matéria de facto

Sumário

Na falta de todos os elementos de facto necessários para fixar com precisão o regime jurídico a aplicar, deve o Supremo ordenar a baixa do processo para ampliação da matéria de facto.

Texto integral não disponível

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