0031244 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Viriato Bernardo
Processo: 0031244
Acórdão
Descritores: Adopção, Confiança judicial de menores, Requisitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00030222
Nr Documento: RP200010250031244
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4fac380b7c0e4988802569d6004ca585CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0031244.FC
Sumário
A extrema pobreza de vida com efeitos no regime habitacional, na higiene e ainda noutros domínios é insuficiente para ser decretada, contra a vontade dos pais, a confiança judicial de um menor, com vista a adopção. Essa insuficiência mantém-se apesar de se saber ainda que o pai é alcoólico e algo agressivo e que a mãe -em grau que se desconhece- é atrasada mental. E é reforçada pela visita semanal que os pais fazem à instituição onde o menor está internado, interessando-se, assim, por ele. Ao caso cabem, outras providências que não abram caminho ao truncar da relação de filiação biológica.