0022103 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Salvado
Processo: 0022103
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais, Participação em rixa
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00009395
Nr Documento: RL199705210022103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/afba0ce7190d3bc9802568030004f63b
Sumário
O crime de participação em rixa pressupõe necessariamente a existência duma conflitualidade generalizada entre mais de duas pessoas em luta de tal maneira próxima e confusa que não é possível averiguar e determinar quem agride quem, ou seja, não é possível individualizar comportamentos.
