01A1992 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Armando Lourenço
Processo: 01A1992
Acórdão
Descritores: Garantia bancária, Mandato, Interpretação da vontade, Interpretação do negócio jurídico
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041760
Nr Documento: SJ200107120019921
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f384e8cfc8779fd280256b610039cea6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A1992.0D
Sumário
A garantia bancária traduz um negócio entre o banco e o credor, agindo o banco como mandatário do devedor. Numa controvérsia entre o banco e o devedor relativamente ao cumprimento da garantia prestada, o que interessa é o sentido do mandato conferido.