0029679 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Alberto Mendes
Processo: 0029679
Acórdão
Descritores: Escusa, Juiz, Funcionário
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00031834
Nr Documento: RL200103220029679
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bf4754283ca6856a80256a8700398840CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0029679.B4
Sumário
Não é motivo válido de escusa o facto de o ofendido ter desempenhado funções de estagiário e de escrivão auxiliar em tribunal presidido pelo juiz.