Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

01B4189 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Simões Freire

Data: 31 de janeiro de 2002

Processo: 01B4189

ACORDAO

Descritores: Responsabilidade civil contratual, Subsídio de alimentação, Incapacidade permanente, Danos patrimoniais, Danos futuros

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00042761

Nr Documento: SJ200201310041892

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8601fd9b0164e19a80256dd6005f2b21

Sumário

1. A perda do subsídio de alimentação durante o período de doença e incapacidade é lucro cessante indemnizável. 2. A incapacidade permanente para o trabalho é dano patrimonial indemnizável como dano futuro.

Acórdão

01B4189

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 31 de janeiro de 2002
Relator: Simões Freire

Responsabilidade civil contratualSubsídio de alimentaçãoIncapacidade permanenteDanos patrimoniaisDanos futuros

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ARTIGO 564 N1 N2.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1980/01/22 IN BMJ N293 PAG327.
ACÓRDÃO STJ DE 1987/02/05 IN BMJ N364 PAG819.
ACÓRDÃO STJ DE 1992/01/15 IN BMJ N413 PAG487.
ACÓRDÃO STJ DE 1994/05/12 IN CJSTJ ANO2 T2 PAG98.

Sumário

1. A perda do subsídio de alimentação durante o período de doença e incapacidade é lucro cessante indemnizável.

2. A incapacidade permanente para o trabalho é dano patrimonial indemnizável como dano futuro.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)