1658/2003-9 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nuno Gomes da Silva
Processo: 1658/2003-9
Acórdão
Descritores: Homicídio, Qualificação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Documento: RL
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6b2a1341865d1a6a80256e270058a307CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:1658.2003.9.20
Sumário
É de considerar traiçoeira e pérfida, reveladora de sangue frio, frieza de ânimo e de especial censurabilidade, para efeitos de qualificação do crime de homicídio, nos termos do disposto nas alíneas h) e i) do nº 2 do artigo 132º, do Código penal, a conduta do arguido que, usando uma arma de fogo (com calibre de arma de guerra), espera a maior aproximação da vítima, prepara a arma para o disparo, introduzindo a bala na câmara e dispara a mesma sobre a vítima sem sequer lhe dirigir a palavra, a uma distância e visando uma parte do corpo que, consabidamente e de acordo com o critério de normalidade, não permitiam qualquer hipótese de defesa ou de sobrevivência.