003876 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carvalho Pinheiro
Processo: 003876
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027369
Nr Documento: SJ199505240038764
Indicações Eventuais: MONTEIRO FERNANDES IN DIREITO DO TRABALHO VOLI PAG180. B XAVIER IN CURSO DE DIR TRAB 2ED PAG343-344.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/74e1bdd5a051a3ff802568fc003acf41CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:003876.FD
Sumário
É hoje princípio assente que a posição do trabalhador na organização em que se insere, se define pelo conjunto de serviços e tarefas que formam o objecto da prestação de trabalho. A questão não deve resolver-se, porém, classificando pura e simplesmente o trabalhador na categoria que mais o favoreça. A classificação em dada categoria deverá assentar, antes, no desempenho do "núcleo essencial" das funções que lhe correspondem. São as funções que determinam a categoria. Entendendo-se que o núcleo assencial das funções exercidas pelo trabalhador corresponde à chefia duma "secção", ele deve ser classificado como "Chefe de Secção". Não procede o argumento da entidade patronal de não se encontrar prevista na sua organização a categoria de "Chefe de Secção" no sector onde o Autor desempenha funções - já que funcionando tal sector como uma secção, sob a sua responsabilidade, não deve o Autor ser prejudicado por uma circunstância de mera nomenclatura.