Quem foi o relator do acórdão 0031398?

O relator foi Fernando Manuel Pinto de Almeida, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0031398?

O acórdão foi proferido em 18 de janeiro de 2001.

Acórdão TRP — Acção de condenação, Caducidade da acção

Acórdão

0031398

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de janeiro de 2001
Relator: Fernando Manuel Pinto de Almeida

Apelação

Acção de condenaçãoCaducidade da acçãoConfissão judicial

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART917 ART916 N1 N2 N3 ART331 N2 ART297 N2.
CPC95 ART490 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1997/05/13 IN BMJ N467 PAG507.
AC STJ DE 1996/06/27 IN BMJ N458 PAG315.
AC STJ DE 1995/10/19 IN BMJ N450 PAG432.
AC STJ DE 1994/02/08 IN CJSTJ T2 ANOII PAG85.
AC STJ DE 1988/04/28 IN BMJ N376 PAG606.
AC STJ DE 1981/01/08 IN BMJ N308 PAG190.
AC RP DE 1988/12/13 IN BMJ N382 PAG530.
AC RC DE 1985/11/25 IN CJ T5 ANOX PAG72.
AC RL DE 1982/06/14 IN CJ T3 ANOVII PAG119.
AC RE DE 1981/04/03 IN CJ T2 ANOVI PAG250.

Sumário

I- A falta de resposta à excepção deduzida na contestação não implica a confissão dos factos alegados se estes estão em oposição com a descrição factual da petição inicial.

II- O reconhecimento do direito de reclamar defeitos de uma obra só é eficaz, como impeditivo da caducidade, quando se verifica antes do termo do prazo.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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