98A1100 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 98A1100
Acórdão
Descritores: Execução, Título executivo, Liquidação, Custas, Reclamação da conta, Taxa de juro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00036789
Nr Documento: SJ199905040011001
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/211b5cdda420dab0802568fc003bae9dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98A1100.4E
Sumário
Ordenada a citação dos executados, admitiu-se a execução tal como foi instaurada. Se os executados discordavam da taxa de juros pedida, deveriam ter reagido tempestivamente, mediante os meios que a lei lhe faculta - recurso ou embargos -, e não se reclamar da liquidação elaborada a final. Não o tendo feito, precludiu-se esse direito, e mesmo que vício ou irregularidade existissem, estariam sanados. A instância adquiriu, assim, uma estabilidade que não pode ser posta em causa com o fundamento de uma reclamação sobre a conta.