9520959 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9520959
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Registo da acção, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00018851
Nr Documento: RP199706129520959
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/459bea4a13e014848025686b0066fa35CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9520959.78
Sumário
I - A acção de reivindicação está sujeita a registo pela razão de que ela envolve sempre o reconhecimento do direito de propriedade sobre o prédio que se reivindica. O caso não muda de figura pelo facto de não ter sido contestado o direito de propriedade. Assim, justifica-se que após os articulados, se suspenda a instância até que seja registada a acção.