080020 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 080020
ACORDAO
Descritores: Promitente comprador, Tradição da coisa, Incumprimento do contrato, Indemnização, Contrato-promessa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008065
Nr Documento: SJ199103120800201
Referência Publicação: BMJ N405 ANO1991 PAG434
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9cf3f9d0716c3778802568fc0039bf7e
Sumário
O promitente-comprador ou adquirente, beneficiario da "Traditio", não pode pedir a indemnização correspondente ao valor da coisa, no caso de simples mora, mas apenas no caso do incumprimento definitivo.
