230/1990 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: António Vitorino
Processo: 48/90
Acórdão
Acórdão Nº: 230/1990
Secção: Constitucional - 1.ª Secção
Juízes: Armindo Ribeiro MendesAntero Alves Monteiro DinizJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaMaria Assunção EstevesAlberto Tavares da Costa
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19900230.htmlCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TCONS:1990:90.0048.A0
Texto
ACÓRDÃO N.º 230/90 Processo n.º 48/90 1ª Secção Relator: Conselheiro António Vitorino Acordam na 1.ª Secção do Tribunal Constitucional Pelas razões constantes da exposição do Juiz Relator a fls. 96 e 97, que aqui se dá por inteiramente reproduzida, e à qual os recorrentes, para o efeito notificados, não vieram responder, decide-se não tomar conhecimento do recurso. Lisboa, 3 de Julho de 1990 António Vitorino Vítor Nunes de Almeida Alberto Tavares da Costa Armindo Ribeiro Mendes Maria da Assunção Esteves Antero Alves Monteiro Diniz José Manuel Cardoso da Costa