9930129 - Tribunal da Relação do Porto

I - É de atribuir uma indemnização pelos prejuízos resultantes da redução ou impossibilidade do uso e fruição por parte dos proprietários das parcelas de um imóvel não directamente afectas ao exercício do direito de servidão de gás. II - Na verdade, esses proprietários estão onerados permanentemente com múltiplas responsabilidades que ultrapassam a simples oneração da servidão incidente sobre a porção de terreno por onde passa o oleoduto.