067897 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo sido resolvido o contrato por acordo, tal resolução é equiparada nos seus efeitos, à nulidade ou anulabilidade dos negócios jurídicos, o que permite ao dono da obra haver o valor dos materiais e mão de obra empregados no início da construção, objecto da empreitada, e que não chegou a concluir mercê da resolução.