Quando foi proferido o acórdão 067082?

O acórdão foi proferido em 29 de junho de 1978.

Acórdão STJ — Recurso para o supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 067082?

Ordenada a baixa do processo. É nulo o acórdão da Relação que se não pronuncia sobre todas as questões submetidas à sua apreciação, devendo ordenar-se a baixa do processo ao tribunal recorrido para suprimento dessa nulidade.

Acórdão

067082

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 29 de junho de 1978
Relator: Costa Soares

Revista

Recurso para o supremo tribunal de justiçaOmissão de pronúnciaNulidade de acórdãoBaixa do processo ao tribunal recorrido

Sumário

É nulo o acórdão da Relação que se não pronuncia sobre todas as questões submetidas à sua apreciação, devendo ordenar-se a baixa do processo ao tribunal recorrido para suprimento dessa nulidade.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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