041183 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 041183
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Concorrencia de culpas, Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização, Danos patrimoniais, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007465
Nr Documento: SJ199101090411833
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5d4c29b4394549e3802568fc0039b6c0
Sumário
Ocorrendo acidente de viação, quando o condutor do automovel segue a velocidade moderada não superior a 40 Km/h junto ao eixo da via, indo colher a vitima no momento em que esta a atravessa da direita para a esquerda, atento o sentido de marcha do veiculo, apesar de nas proximidades existir uma passagem de peões, a proporção das culpas concorrentes deve ser fixada em 50%.