0028631 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Machado Soares
Processo: 0028631
Acórdão
Descritores: Rectificação de sentença
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JTRL00010674
Nr Documento: RL199111190028631
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a2cc625619a59c518025680300019e59CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0028631.13
Sumário
O lapso de um acordão que confirmou sentença estrangeira de divórcio consistente em se ter declarado que o casamento objecto de divórcio havia sido celebrado em certa data, em vez de outra, é rectificável por outro acordão proferido pelo mesmo tribunal.