0028476 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Silva Salazar
Processo: 0028476
Acórdão
Descritores: Depoimento de parte, Prova testemunhal, Prova plena, Simulação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00001130
Nr Documento: RL199110240028476
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/90b1f5f0d8d2792580256803000076e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0028476.B2
Sumário
O depoimento de parte só pode incidir sobre factos não alegados pelo depoente mas pela outra parte. A eventual necessidade ou conveniência de esclarecimentos, só por si, não fundamenta a acareação antes a oposição directa entre os depoimentos. A prova plena resultante da escritura apenas abrange a própria emissão da declaração negocial, não a conformidade desta com a vontade real. Há divergência entre a vontade real e a declarada se o réu interveio usando procuração cujo uso lhe estava ainda vedado.