97A520 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 97A520
Acórdão
Descritores: Caso julgado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034843
Nr Documento: SJ199710210005201
Indicações Eventuais: M ANDRADE IN NOÇÕES ELEMENTARES DE PROC CIV PAG281. M PINTO IN TEORIA GERAL DE DIR CIV 2ED PAG896 PAG602.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/05a5ac874a560040802568fc003baeedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A520.19
Sumário
O trânsito em julgado de uma decisão sobre questão suscitada no processo impede que se volte a apreciar a mesma questão ainda que apresentada ao tribunal em novos moldes jurídicos.