071494 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Amaral Aguiar
Processo: 071494
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Alteração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015857
Nr Documento: SJ198404100714941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/406f9562aece8574802568fc003a49f2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071494.E4
Sumário
Nem sempre constitui obstáculo à alteração das respostas aos quesitos (artigo 712, n. 1 do Código de Processo Civil) a circunstância de, ao lado da prova escrita, ter sido também produzida prova oral. A alteração será possível, mesmo que isso aconteça, quando puder concluir-se com inteira segurança, através da respectiva fundamentação, que dos autos constam todos os elementos que serviram de base à resposta cuja alteração se pretende.