0013221 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Bento
Processo: 0013221
Acórdão
Descritores: Posse, Corpus
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00014812
Nr Documento: RL199802030013221
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/20dcc09b3a78a08c8025680300051091CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0013221.93
Sumário
Só a posse real e efectiva tem a eficácia necessária para ser protegida por embargos de terceiro. O corpus pode traduzir-se no exercício de poderes de detenção, como pode traduzir-se igualmente em actos de fruição ou até dos dois tipos - detenção e fruição - conjuntamente.