070713 - Supremo Tribunal de Justiça

Uma bofetada dada pelo marido na mulher, depois de vários anos de vida em comum, no lar conjugal, como acto isolado, sem reiteração e gravidade, embora possa constituir uma violação culposa do dever de respeito previsto no artigo 1672 do Código Civil, não fundamenta o decretamento do divórcio, por falta da exigência contemplada na parte final do artigo 1779, n. 1, do mesmo Código: não se achar comprometida a possibilidade da vida em comum.