0043301 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não é necessária a tradução na língua nacional do citando dos documentos que acompanham a citação. Embora se não trate de nulidade por omissão, o relatório da sentença deve fazer alusão ao deferimento do chamamento à autoria e à atitude das chamadas, tendo em conta a eventual acção de regresso. Se alguém se limita a pôr à disposição do alugador do camião devidamente licenciado para o transporte, internacional ou interno, conforme solicitação do alugador. Se concretamente pôs à disposição do último um camião para ida e volta da Alemanha, levando e trazendo carga, sendo o dono do camião alheio e sem conhecimento do tipo de carga, (se singela ou se em grupagem, bem como da natureza das mercadorias e do seu acondicionamento - está-se perante contrato de aluguer ou então de fretamento de veículo, não de um contrato de transporte.