0041746 - Tribunal da Relação de Lisboa

Houve constituição de direito de superfície, mas não usucapião, se, em Macau, por escritura de 1944/05/02 (registada), se transmitiu um prédio urbano ao Réu, e, por escritura de 1945/11/26 (também levada ao registo) se lhe deu de arrendamento (com autorização do Governo) o terreno onde tal edifício estava implantado, e, posteriormente, por escritura de 1959, o Réu transmitiu à Autora o direito que tinha sobre o terreno, a qual passou a usar como seu.