0265703 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0265703
Acórdão
Descritores: Burla agravada, Valor consideravelmente elevado
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022334
Nr Documento: RL199102270265703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/e3a8d767f9c8c56080256803000360e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0265703.E0
Sumário
O conceito de "consideravelmente elevado", para efeitos de qualificação do crime de burla, deve ter em conta: o valor das alçadas, em matéria cível; o valor do vencimento mínimo nacional durante um ano; e os índices de preços no consumidor, além de outros. Os dados assim obtidos serão, depois, perante o circunstancialismo do caso concreto, mitigados ou corrigidos de forma adequada e cautelosa, quer pela situação económica das partes, quer pela pessoal valoração do facto. O valor de 250000 escudos, reportado a 1984, é consideravelmente elevado.