9550057 - Tribunal da Relação do Porto

I - A expressão " Por isso " com que se inicia a redacção de um quesito é conclusiva e deve ser dada como não escrita, mas sem afectar a factualidade descrita no mesmo quesito. II - Age com culpa o condutor de um veículo pesado que circula de noite sem as luzes vermelhas da retaguarda acesas, com os reflectores vermelhos completamente sujos de terra e lama e sem reflectores na parte posterior dos painéis laterais. III - O condutor de veículo ligeiro que, circulando de acordo com as regras estradais, embate por trás em tal veículo, em nada contribui para a produção do acidente. IV - Os juros moratórios tem como causa o retardamento do pagamento da indemnização devida.