9550057 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9550057
Acórdão
Descritores: Quesitos, Acidente de viação, Culpa, Iluminação, Falta, Juros de mora
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013561
Nr Documento: RP199507109550057
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a797e4f0293e95398025686b0066b6b0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9550057.52
Sumário
A expressão " Por isso " com que se inicia a redacção de um quesito é conclusiva e deve ser dada como não escrita, mas sem afectar a factualidade descrita no mesmo quesito. Age com culpa o condutor de um veículo pesado que circula de noite sem as luzes vermelhas da retaguarda acesas, com os reflectores vermelhos completamente sujos de terra e lama e sem reflectores na parte posterior dos painéis laterais. O condutor de veículo ligeiro que, circulando de acordo com as regras estradais, embate por trás em tal veículo, em nada contribui para a produção do acidente. Os juros moratórios tem como causa o retardamento do pagamento da indemnização devida.