0036785 - Tribunal da Relação de Lisboa

Para que um réu pudesse ser condenado por crime de burla - além do crime de roubo por que estava pronunciado- era necessário que tivesse sido alegado e provado que ele se intitulou proprietário de coisa provada, que a empenhou convencendo desse facto o dono da casa de penhoras e que este só fez o contrato por não ter dúvidas de que estava a celebrá-lo com o proprietário.