9530839 - Tribunal da Relação do Porto

I - A providência cautelar de embargos de obra nova, como qualquer outra providência cautelar, visa acautelar e remover provisoriamente o receio de um dano. II - Nada tendo sido oposto ao auto de embargos e mostrando-se fortemente abalado o juízo de probabilidade ou verosimilhança do direito ofendido, como nenhuma oposição foi deduzida à continuação da obra, para o que se fez caução, é inútil a manutenção do embargo decretado. III - O arrendatário pode usar da providência cautelar para defesa do locado.