O descritor "Locatário" classifica 412 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 172 | 41.7% |
| STJ | 122 | 29.6% |
| TRL | 108 | 26.2% |
| TRC | 4 | 1.0% |
| TRE | 4 | 1.0% |
| TRG | 2 | 0.5% |
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