073501 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gois Pinheiro
Processo: 073501
ACORDAO
Descritores: Benfeitoria, Conceito juridico
Decisão: Concedida a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008313
Nr Documento: SJ19860528073501X
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA CCIV ANOTADO V3 PAG6 PAG31. MOTA PINTO DIREITOS REAIS 1970 PAG191. HENRIQUE MESQUITA DIREITOS REAIS.
Referência Publicação: BMJ N357 ANO1986 PAG440
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/87a8abb3ef1afa85802568fc0039c475
Sumário
I - As benfeitorias so são de qualificar como necessarias se forem indispensaveis para a conservação da coisa segundo um criterio de normal e cuidada gestão presumida do seu dono. II - A instalação de um sistema de tratamento da agua que abastece uma piscina so sera de considerar benfeitoria necessaria se se provar que a sua não realização prejudica o fim especifico da coisa.
