0017964 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Cumpre à entidade patronal fazer uma avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, com adopção de convenientes medidas de prevenção. II - No caso de utilização de aparelho elevatório as portas não devem poder abrir-se quando o aparelho se desloca de um piso para o outro, ou inicia a marcha. III - Ao permitir que o aparelho elevatório funcionasse com a porta aberta a entidade patronal procedeu com negligência censurável dada a perigosidade de tal utilização. IV - Houve, assim, culpa da entidade patronal no acidente de trabalho que vitimou a trabalhadora.