O descritor "Prevenção" classifica 51 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1989 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 18 | 35.3% |
| STJ | 11 | 21.6% |
| TRL | 11 | 21.6% |
| TRE | 8 | 15.7% |
| TRG | 2 | 3.9% |
| TRC | 1 | 2.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Prevenção", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.