085385 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 085385
Acórdão
Descritores: Nulidade de acórdão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026073
Nr Documento: SJ199411030853852
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d08d660cb2627cbb802568fc003a94a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085385.B7
Sumário
E nulo o acórdão da Relação que não tenha conhecido da nulidade arguida pelo apelante.