9150597 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Luis Vale
Processo: 9150597
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00003609
Nr Documento: RP199202269150597
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/20adc00aa3844a118025686b00663a54CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9150597.EB
Sumário
A ofensa corporal na cabeça e no braço, com uso da parte metálica de uma enxada, integra a previsão dos nºs 1 e 2 do artigo 144, do Código Penal.