084460 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 084460
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Velocidade excessiva, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022178
Nr Documento: SJ199403020844602
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/744e3f732a64052d802568fc003a6576CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084460.33
Sumário
A velocidade deve ser reduzida nas localidades e nos aglomerados de pessoas ou animais. Localidade é um espaço limitado ou determinado; é uma povoação que é caracterizada por um conjunto contínuo e definido de habitações. A condução de um veículo não pode executar-se em termos de haver que prever manobras incorrectas e anormais dos demais utilizadores da via. Não podendo qualificar-se de excessiva a velocidade a que seguia o veículo pesado conduzido pelo Réu e tendo a manobra de mudança de direcção executada pelo Autor implicado a ocupação da semi-faixa da estrada contrária e sido realizada sem a segurança legalmente imposta, havia que julgar a acção improcedente como correctamente se decidiu no acórdão recorrido.