0240130 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Isabel Celeste Alves Pais Martins
Processo: 0240130
Acórdão
Descritores: Recusa de juíz, Suspeição
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00031873
Nr Documento: RP200205150240130
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/222de0a57d251f2580256c41002d9664CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0240130.98
Sumário
A intervenção de um juiz no processo penal pode ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade. O que importa é determinar se existe o perigo de a sua intervenção no processo ser encarada com desconfiança e suspeita pela comunidade. Um despacho judicial, proferido com observância das leis do processo e que especifica os motivos de facto e de direito da decisão, não pode nunca constituir por si só e sem mais, motivo adequado a gerar desconfiança, sobre a imparcialidade de quem o subscreve.