98B481 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 98B481
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034564
Nr Documento: SJ199810150004812
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5636e044b8939f8b802568fc003b914cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B481.EC
Sumário
Litiga de má fé a parte que questiona a realidade, a veracidade e o sentido expresso do conteúdo de documentos que ela própria elaborou - apesar de subscritos pela contra - parte - deduzindo pretensão processual ao arrepio desse conteúdo, com o ostensivo intuito de entorpecer a acção da justiça e de protelar, sem fundamento sério, o trânsito em julgado da decisão.