029049 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Causa grave lesão do interesse publico a suspensão da eficacia de um Despacho que ordena o encerramento de um Salão de Dança cujo funcionamento tem dado causa, com certa regularidade, a ruidos e desordens, por vezes a altas horas da madrugada, factos constatados pelas Autoridades Locais. II - A necessidade de encerramento de um tal estabelecimemto e justificada pelo interesse de preservar a ordem, tranquilidade, sossego e segurança da população residente na zona territorial onde se localiza o estabelecimento. III - E inadmissivel que os direitos a tranquilidade, sossego e segurança das pessoas possam ser sacrificados em beneficio dos interesses economicos do proprietario do estabelecimento.