96P533 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Andrade Saraiva
Processo: 96P533
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Motivo fútil, Frieza de ânimo, Reincidência, Indemnização, Danos morais, Juros, Meio insidioso, Contradição
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030052
Nr Documento: SJ199606260005333
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/475d002976a18e95802568fc003b0aeeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96P533.EC
Sumário
Não existe contradição e muito menos manifesta, quando se refere que o arguido andava habitualmente armado, ameaçava e exibia a arma à vítima e depois se concluir que esta foi apanhada de surpresa. Não há motivo fútil quando o arguido viveu maritalmente com a vítima cerca de 2 anos, cessando tal coabitação por vontade desta, procurando o arguido reatar a vida em comum, e dias antes da prática do ilícito o arguido ter visto a vítima com outro homem perto do seu local de trabalho. Há frieza de ânimo quando o arguido, na execução do seu desígnio anteriormente formado, mantêm-no depois de acompanhar a vítima até ao seu local de trabalho. A utilização pelo arguido de uma arma de fogo, tirando a vida à vítima com ela, sem lhe dar qualquer possibilidade de defesa, integra a agravante da alínea f) do n. 2 do artigo 132, do Código Penal. A liberdade condicional não é equiparável ao cumprimento da pena de prisão para efeito de reincidência. A indemnização por danos não patrimoniais consiste na atribuição de uma quantia em dinheiro que, proporcionando-lhe prazer, bem estar e conforto, o compense das dores, incómodos e pânico sofridos com a actuação do arguido. Os juros de mora sobre os montantes dos danos não patrimoniais, são devidos a partir da notificação do pedido civil ao demandado, até integral pagamento.