9930650 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na resolução convencional, que é a fundada nas cláusulas do negócio, vigora o princípio da liberdade das partes, o qual deve ser respeitado enquanto não colida com o da boa fé contratual, como sucederá quando se atribua idoneidade de causa resolutiva a incumprimento de natureza insignificante na economia do contrato.