075753 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 075753
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos morais, Danos patrimoniais, Indemnização ao lesado, Incapacidade permanente parcial
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010167
Nr Documento: SJ198807130757532
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bf782906afc88de6802568fc0039dca6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075753.D2
Sumário
Tendo-se mantido apos o acidente, o vencimento do autor que ate veio a ser aumentado, deve-se concluir que o mesmo autor não foi economicamente prejudicado pela incapacidade de que foi afectado. Contudo, entende-se que a mesma incapacidade deve ser levada em conta na determinação da indemnização pelos danos não patrimoniais ou morais (artigo 496, n. 1, do Codigo Civil). A fixação da indemnização pelos danos morais em montante superior ao indicado na petição inicial quanto a tais danos e possivel, dado que o total da indemnização, fixada se contem dentro do pedido global de indemnização.