0071243 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ana Maria Moreira da Silva
Processo: 0071243
ACORDAO
Descritores: Medidas de coacção, Prisão preventiva, Fuga, Perigo
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00027834
Nr Documento: RL200008040071243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5f5e720226f6f85480256a7e003994c9
Sumário
A prisão preventiva é adequada e proporcional aos factos e à personalidade do agente, quando este só é preso 5 (cinco) anos após os factos, após múltiplas diligências infrutíferas de localização havendo perigo de subtracção à justiça, e se indiciam crimes de abuso de confiança (púnivel com prisão de dois a oito anos) e falsificação de documento.
