Quando foi proferido o acórdão 0335133?

O acórdão foi proferido em 14 de dezembro de 1994.

Acórdão TRL (1994) — Condução sob o efeito de álcool

Negado provimento. O Decreto-Lei n. 124/90, que pune a condução sob o efeito de álcool, não foi revogado pelo Decreto-Lei n. 114/94, de 3/5.

Acórdão

O Decreto-Lei n. 124/90, que pune a condução sob o efeito de álcool, não foi revogado pelo Decreto-Lei n. 114/94, de 3/5.

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