081191 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 081191
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização, Liquidação em execução de sentença, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015586
Nr Documento: SJ199202180811911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/39f285f086db94e7802568fc003a07fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081191.8D
Sumário
Provada a existencia de danos e so faltando elementos certos e concretizados para a sua quantificação, duas vias se oferecem ao julgador: relegar a quantificação para execução de sentença, ou faze-la logo segundo criterios de equidade. Impõe-se o uso da ultima via, que e facultativa, quando esgotada a possibilidade de apuramento de elementos necessarios a determinação quantitativa.