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011379 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Bernardo Coelho
Processo: 011379
ACORDAO
Descritores: Perda de objecto, Impossibilidade superveniente da lide, Declaração de inexistencia pela administração, Recurso contencioso
Sumário
Declarada a inexistencia do acto recorrido, na pendencia do recurso, pela administração, este fica sem objecto. A lide torna-se supervenientemente impossivel.