080495 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 080495
ACORDAO
Descritores: Nulidade de sentença, Excesso de pronuncia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00008057
Nr Documento: SJ199103120804951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/862315d9e41d99ca802568fc0039bf2c
Sumário
Não ha extravazamento do acordão quanto ao objecto (artigo 668 do Codigo de Processo Civil), quando o que se decidiu foi justamente o que foi pedido, sem que tenha havido excesso algum.
