9920313 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques de Castilho
Processo: 9920313
Acórdão
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Dívida, Ónus da prova, Respostas aos quesitos, Alteração, Tribunal da relação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028886
Nr Documento: RP200009199920313
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0a1eeb7eac85124b802569920051495bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9920313.1F
Sumário
Se A se afirma credor de B por, segundo acordo entre ambos, lhe ter prestado determinados serviços, cumpre-lhe alegar e provar o invocado acordo é a prestação dos serviços. A Relação não pode alterar a matéria de facto apurada na 1ª instância, desde que foram ouvidas testemunhas sem que tivessem ficado registados os seus depoimentos, ainda que a quesitos diferentes daqueles cujas respostas se questionam, porque podem ter influenciado, ainda que indirectamente, tais respostas.